Regulamentação para trotinetes, bicicletas elétricas e afins: será desta?

Regulamentação para trotinetes, bicicletas elétricas e afins: será desta?

Não pode ser uma selva

Faz todo o sentido promover a mobilidade urbana de forma sustentável, retirando do seu interior os veículos mais poluentes e garantindo mais qualidade de vida a quem lá reside, trabalha, estuda ou visita, mas com regras e regulamentação adequada.

Esta premissa tem toda a razão de existir, mas o facto é que em Portugal, talvez por falta de enquadramento legal e sensibilização, a situação começa a ganhar proporções assustadoras e já não é apenas em Lisboa ou no Porto.

Desse modo, é urgente definir e implementar legislação enquadradora, nomeadamente ao nível do Código da Estrada, com regras específicas de utilização, estacionamento, equipamento de segurança… capazes de proteger e defender os direitos e deveres de todas as partes envolvidas.

Autoridade da Mobilidade e dos Transportes defende revisão do Código da Estrada

A situação vem-se arrastando ao longo do tempo e o problema é cada vez mais delicado. Certamente que muitos de nós já foram quase “abalroados” por uma trotinete/bicicleta elétrica ou já as vimos a circular em sentido contrário na via, deixadas nos passeios, abandonadas ou simplesmente espalhadas pelo chão.

O fenómeno está gradualmente a espalhar-se por muitas outras cidades do país. A ideia subjacente é boa, mas está a tornar-se um inferno para peões, em especial os que têm limitações motoras ou visuais, automobilistas, motociclistas e um risco para os seus utilizadores!

Para se ter uma noção aproximada, só em Lisboa, estima-se que são cerca de 20.000 (ninguém sabe exatamente o número), não considerando as de uso particular.

É urgente fazer-se alguma coisa para regular o uso deste transporte. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, dirigida por Ana Paula Vitorino, já deixou bem clara a sua preocupação com a situação atual e a importância das várias partes envolvidas (empresas proprietárias das trotinetes e afins, autarquias, forças de segurança e fiscalização, Prevenção Rodoviária, associações, utilizadores…) terem uma palavra a dizer.

Ana Paula Vitorino, que já foi secretária dos Transportes de 2005 a 2009, conhece bem a realidade nacional e tem a perfeita consciência do que pode e deve ser feito, chegando ao ponto de afirmar: “(…) Não basta uma alteração deste tipo no Código da Estrada, tem de haver uma intervenção que regule, reorganize e reordene a utilização do espaço público. Não podemos ter invisuais a usar passeios e haver trotinetes a ser obstáculos urbanos”.

Previsivelmente serão necessárias algumas alterações ao Código da Estrada, um Seguro de Responsabilidade Civil, mais fiscalização, lugares específicos de estacionamento, em suma, que seja melhorada a utilização destes veículos.

Convém ainda ter presente a sua coexistência, nomeadamente em termos de estacionamento, com ciclomotores e motociclos…

Urge resolver a questão, pois não podemos continuar a assistir a uma situação de caos e a um número crescente de acidentes.

Viver em sociedade significa partilha e respeito, onde todos têm responsabilidades!

 

Texto e fotos: Pedro Pereira

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